1. Preâmbulo e Aceite

Antes de qualquer utilização deste website (“Website”), pedimos que leia com atenção estes Termos e Condições de Uso (“Termos”). Ao usar ou acessar o Website, Você (“Usuário”) reconhece a integridade destes Termos e concorda que se vinculou integralmente às suas disposições de forma livre e espontânea. Estes Termos estabelecem os direitos e obrigações entre os Usuários, as empresas que oferecerem seus Objetos por meio do Website ArtMG Leilões referentes à utilização do Website e visam a informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo internauta assume ao acessar o Website, sendo regido pelas condições abaixo transcritas.

Caso não concorde com qualquer item destes Termos, não use o Website. Em caso de dúvida quanto ao entendimento dos Termos abaixo, entre em contato com (11) 3081-9800.

2. Objeto

O objeto do Website é a disponibilização de ferramentas que permitam às Galerias/Organizadores publicarem anúncios e oferecerem à venda em leilão seus objetos (“Objetos”) e aos Usuários ferramentas que permitam acessar os anúncios e adquirir os Objetos das Galerias/Organizadores, viabilizando que Usuários e Galerias/Organizadores mantenham contato direto, negociem diretamente e efetivem seus negócios (“Serviços”) através do Website.

O Fornecedor de Software, no entanto, não intervirá ou influenciará tais procedimentos e não terá qualquer papel preponderante nos negócios realizados. A Fornecedora de Software não é, e não deverá ser considerada, sob qualquer hipótese, fornecedora ou consumidora dos Objetos disponíveis no Website, sendo tão somente responsável por viabilizar a Plataforma, por meio da qual o Website e a Base de Dados são disponibilizados às Galerias/Organizadores.

3. Cadastro de Usuário

O cadastro permitirá aos Usuários o acesso e o uso dos Serviços prestados pela Fornecedora de Software por meio do Website.

Podem cadastrar-se como Usuários as pessoas que tenham capacidade legal para contratar os Serviços e adquirir os Objetos. No caso de pessoas jurídicas, o cadastro como Usuário poderá ser realizado por qualquer representante legal. Fica impedido o cadastro de pessoas que não gozem de capacidade civil plena, inclusive menores de idade. Cada pessoa poderá fazer apenas um cadastro de Usuário. As informações fornecidas no momento do cadastro (“Dados Pessoais”) devem ser precisas, verdadeiras e atuais e os Usuários devem ser reputados exclusivamente responsáveis pela veracidade de tais informações. Havendo modificações supervenientes, os Usuários deverão atualizar o cadastro na página do Website específica para este fim.

Dentro do permitido legalmente, a Fornecedora de Software poderá se utilizar de meios tecnológicos que permitam a correta identificação do Usuário. Em determinados casos, a Fornecedora de Software poderá condicionar a manutenção do cadastro de determinados Usuários à apresentação de documentos que confirmem a veracidade dos Dados Pessoais. Os Dados Pessoais são protegidos nos termos da Lei e destes Termos.

4. Anúncios de Objetos

Caberá aos organizadores criarem os anúncios dos objetos que pretendem expor à venda em leilão, com informações verdadeiras e atualizadas sobre a natureza, as características, a procedência, o estado de conservação e o método de entrega dos Objetos, podendo incluir descrições textuais, fotografias e quaisquer outras informações relevantes.

5. Obrigações

Obrigações dos Usuários

Os Usuários que desejarem adquirir determinado Objeto anunciados pelas Galerias/Organizadores no Website deverão se utilizar da ferramenta de interesse na página do anúncio. Por tal ferramenta, os Usuários obrigam-se a contatar as Galerias/Organizadores e efetivar a transação, nos exatos termos das condições de venda em leilão expostas na própria página do anúncio, salvo se houver desistência mútua do negócio.

Os Usuários deverão exigir das Galerias/Organizadores nota fiscal ou documento fiscal equivalente, nos termos da legislação tributária em vigor. Ao utilizar o Website, os Usuários concordam em se abster de:

• Revelar qualquer informação particular de terceiros, principalmente dados que possam ser utilizados para identificação e rastreamento.
• Tentar se fazer passar por outra pessoa.
• Criar contas de usuário por meios automáticos ou para criar confusão quanto à origem e identificação da conta.
• Fraudar, trapacear ou enganar a Fornecedora de Software, as Galerias/Organizadores e/ou outros Usuários.
• Enviar falsos relatórios e notificações à Fornecedora de Software sobre uso indevido do Website.
• Utilizar o Website para atividades comerciais diferentes daquelas permitidas sob estes Termos.
• Depreciar ou prejudicar a Fornecedora de Software, o Website, as Galerias/Organizadores e/ou outros Usuários.
• Violar estes Termos e qualquer outra regra divulgada pela Fornecedora de Software.
• Disseminar ou tentar enviar qualquer tipo de vírus de computador ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso.
• Interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança do Website.
• Utilizar o Website com fins ilegais ou ofensivos.

O não cumprimento dessas obrigações poderá acarretar sanções, incluindo o cancelamento do cadastro do Usuário.